Portal de Privacidade e Conformidade com a LGPD

O Freela Dock nasceu com o compromisso de simplificar a gestão de freelancers e agências, e sabemos que a confiança é o pilar de qualquer negócio. Por isso, a proteção dos seus dados e dos dados dos seus clientes é tratada com a máxima seriedade, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Criamos este espaço para explicar, de forma clara e acessível, como garantimos a nossa conformidade legal e como você pode exercer seus direitos.

1. Nosso Compromisso: Privacy by Design

A segurança e a privacidade não são recursos adicionais no Freela Dock; elas são a base da nossa arquitetura (Privacy by Design e Privacy by Default). Nós implementamos:

• Criptografia de Ponta: Dados em trânsito e em repouso são protegidos com padrões da indústria (criptografia TLS 1.2+ e AES-256 no banco de dados).
• Minimização de Dados: Coletamos apenas o que é estritamente necessário para o funcionamento da plataforma. Não há coleta de dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, etc.).
• Trilhas de Auditoria Legais: Contratos gerados na plataforma possuem hash criptográfico e registro detalhado de assinatura (IP, geolocalização e timestamp), garantindo validade jurídica pela Lei nº 14.063/2020, sem comprometer a privacidade das partes.

2. Entendendo os Papéis na LGPD

Para usar o Freela Dock com segurança jurídica, é fundamental entender quem faz o quê no tratamento de dados:

O Freela Dock como Controlador

Quando você (freelancer ou agência) cria sua conta, assina um plano ou navega no nosso site institucional, o Freela Dock atua como Controlador. Isso significa que nós definimos como seus dados de cadastro, métricas de uso e cobrança serão protegidos e utilizados, sempre limitados à prestação do nosso serviço.

O Freela Dock como Operador (O seu papel como Controlador)

Quando você insere os dados dos seus clientes no Freela Dock (para gerar uma proposta, gerenciar um projeto, gerar um contrato ou enviar uma cobrança PIX), você é o Controlador desses dados. O Freela Dock atua apenas como Operador, processando essas informações de forma automatizada e estritamente de acordo com as suas instruções.

3. Os Seus Direitos (Como Titular de Dados)

A LGPD garante a você controle total sobre suas informações pessoais. No Freela Dock, facilitamos o exercício dos seus direitos. Você pode solicitar:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no seu painel de Configurações de Perfil.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, além de cancelar sua conta a qualquer momento.
• Portabilidade: Exportar os dados do seu negócio (clientes, projetos) da plataforma em formato estruturado.
• Revogação do Consentimento: Retirar permissões concedidas anteriormente, como a autorização de integração de leitura/escrita com o seu Google Drive.

4. Onde os dados são processados?

Seus dados estão seguros em infraestruturas de nuvem de classe mundial. Utilizamos parceiros rigorosamente selecionados e em conformidade com as principais leis globais de proteção de dados (como LGPD e GDPR europeia):

• Supabase (AWS): Hospedagem do nosso banco de dados com isolamento robusto de locatário (Row Level Security - RLS).
• Stripe e Mercado Pago: Processamento seguro de pagamentos, assinaturas e cobranças PIX, seguindo rígidos padrões de segurança financeira (incluindo certificação PCI-DSS Nível 1 para o Stripe).
• Google Cloud: Para viabilizar a integração opcional de arquivos via Google Drive, processado exclusivamente mediante seu consentimento expresso.

Quaisquer transferências internacionais de dados ocorrem apenas sob mecanismos legais aceitos pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e rigorosos Acordos de Processamento de Dados (DPA).

5. Dúvidas e Exercício de Direitos

Nossa equipe está preparada para atender a qualquer solicitação ou incidente relacionado à proteção de dados. Se você deseja exercer seus direitos ou possui dúvidas específicas sobre nossas práticas de segurança, entre em contato direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal Exclusivo de Privacidade: privacidade@freeladock.com.br
• Prazo de Resposta: Até 15 dias para solicitações de direitos dos titulares, seguindo a diretriz da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).